Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e Escopo

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional boovoenterprise.com.br ("Site"), de propriedade e operação da Boovo Enterprise, sociedade empresária com sede no Brasil ("BoovoEnterprise", "nós" ou "nosso").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, o visitante ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Site.

Estes Termos aplicam-se exclusivamente ao Site institucional. O uso de produtos e serviços específicos oferecidos pela BoovoEnterprise, incluindo o aplicativo BoovoChat, é regido por termos e políticas próprios, disponibilizados em seus respectivos ambientes.

2. Elegibilidade

O Site é destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao utilizar o Site, o Usuário declara e garante que:

• Possui capacidade legal para celebrar acordos vinculantes;
• Não está proibido de utilizar o Site sob as leis aplicáveis;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

3. Licença Limitada de Uso do Site

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a BoovoEnterprise concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e gratuita para acessar e utilizar o Site exclusivamente para fins informativos e de navegação pessoal ou interna de negócios.

Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo do Site;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer aspecto do Site;
• Utilizar o Site para fins ilegais ou não autorizados;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Site;
• Utilizar práticas de scraping, mineração de dados ou extração massiva de informações;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade intelectual.

4. Propriedade Intelectual e Marcas

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, compilações de dados, software e a compilação dos mesmos (coletivamente, "Conteúdo"), são de propriedade exclusiva da BoovoEnterprise ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual[reference:5].

Marcas Registradas

"BoovoEnterprise", "BoovoChat" e todos os logotipos, nomes de produtos e marcas relacionadas são marcas da BoovoEnterprise. O uso dessas marcas sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibido[reference:6].

Tecnologias de Terceiros

O Site pode integrar ou fazer referência a tecnologias de terceiros. Todas as marcas, logotipos e direitos de propriedade intelectual de terceiros permanecem propriedade de seus respectivos titulares[reference:7].

5. Condutas Proibidas

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, redes ou dados da BoovoEnterprise;
• Personificar outra pessoa ou entidade, ou declarar falsamente uma afiliação;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários sem consentimento;
• Utilizar o Site de forma a prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura;
• Praticar atos que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.

A BoovoEnterprise reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso do Usuário que viole estas disposições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Isenção de Garantias

A BoovoEnterprise não garante que:

• O Site estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros;
• Os resultados obtidos com o uso do Site serão precisos ou confiáveis;
• Quaisquer erros ou defeitos no Site serão corrigidos;
• O Site estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BoovoEnterprise, seus diretores, administradores, funcionários, agentes e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, perda de uso ou outros danos intangíveis, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Site[reference:9][reference:10].

A responsabilidade total e agregada da BoovoEnterprise por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso do Site estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à BoovoEnterprise, se houver, nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Esta limitação não exclui a responsabilidade por dolo, culpa grave ou por danos decorrentes de violação de direitos do consumidor, nos termos da legislação brasileira aplicável.

8. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites, serviços ou recursos de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela BoovoEnterprise. A BoovoEnterprise não tem controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por eles.

O acesso a sites de terceiros é por conta e risco do Usuário, que deve revisar os termos e políticas de privacidade desses sites antes de utilizá-los.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela nossa Política de Privacidade Institucional, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o Site, o Usuário reconhece que leu e compreendeu a referida Política, que descreve as categorias de dados coletados, as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis e os direitos do titular.

10. Alterações dos Termos

A BoovoEnterprise reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no Site, com a data de atualização devidamente indicada[reference:11].

O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, quando aplicável a legislação consumerista. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da BoovoEnterprise.

12. Contato