Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o BOOVOCHAT, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

Estes termos regem sua relação com Boovo Enterprise, operadora do app, com sede no Brasil.

2. Elegibilidade (18+)

Se identificarmos conta de menor, ela será imediatamente excluída e o dispositivo poderá ser bloqueado. O app usa age gate — a data de nascimento é validada no cadastro e o servidor bloqueia qualquer perfil com idade inferior a 18.

3. Sua conta

• Uma conta por pessoa — não é permitido criar múltiplas contas para contornar banimentos
• Limite por dispositivo — o BOOVOCHAT permite até 3 contas por aparelho. Ao atingir o limite, novas contas são bloqueadas automaticamente
• Dados verdadeiros — você se compromete a fornecer informações precisas (nome, idade, fotos reais)
• Segurança — você é responsável por manter sua conta segura. Recomendamos ativar o Chat Lock (biometria) nas configurações
• Atividade — você é responsável por toda atividade na sua conta

4. Uso aceitável

Proibido fazer:

• 🚫 Publicar nudez em campos públicos, story ou live (nudez só é permitida na Galeria Premium, mediante desbloqueio e moderação por IA)
• 🚫 Publicar violência, automutilação, zoofilia ou abuso de menores
• 🚫 Assediar, ameaçar, difamar ou perseguir outros usuários
• 🚫 Compartilhar discurso de ódio (racismo, homofobia, transfobia, xenofobia)
• 🚫 Divulgar contatos pessoais (telefone, links, @) sem desbloqueio — o sistema de IA bloqueia automaticamente em stories, chat e lives
• 🚫 Se passar por outra pessoa (catfishing, uso de fotos alheias)
• 🚫 Usar bots, scripts ou automação (rate limit é aplicado server-side)
• 🚫 Vender ou transferir contas, Tickets, BTOKEN ou itens cosméticos
• 🚫 Praticar fraude (chargeback indevido, cartão clonado, PIX fraudulento, auto-indicação)
• 🚫 Contornar o sistema de pagamento (compartilhar PIX por fora)
• 🚫 Extrair dados de outros usuários (scraping, engenharia social)
• 🚫 Usar o app para esquemas de pirâmide, prostituição ou tráfico
• 🚫 Falsificar geolocalização (GPS spoofing) para fraudar o Modo Viagem
• 🚫 Usar o Modo Jogo para transmitir conteúdo de terceiros sem autorização (jogos, filmes, séries com direitos autorais, outras pessoas, conteúdo ilegal)

5. Seu conteúdo

Você mantém a propriedade das fotos, vídeos e mensagens que publica. Ao publicar, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para exibir seu conteúdo a outros usuários, armazenar de forma segura e processar conforme necessário para o serviço.

Você declara que: é o autor das fotos ou tem direito de uso, não está infringindo direitos autorais de terceiros e o conteúdo não viola estes Termos.

6. Tickets, BTOKEN e Premium

O BOOVOCHAT usa duas moedas internas: Tickets e BTOKEN. Elas são distintas e têm finalidades específicas:

Regras importantes:

• Não são dinheiro real: Tickets e XP nunca são conversíveis em R$. BTOKEN só é sacável por criadores verificados via PIX
• Não são transferíveis para outra conta
• Não expiram enquanto a conta estiver ativa
• Sem reembolso para itens já utilizados
• Não são herdáveis

Premium

O Premium desbloqueia: curtidas ilimitadas, Super Likes/Rewinds ilimitados, Galeria Premium, Modo Viagem internacional, Boost diário, Modo Fantasma, Vídeos no chat, Selo Premium (👑) e experiência sem anúncios.

7. Compras e reembolsos

Compras são processadas pela Google Play Store ou Apple App Store. Não armazenamos dados de cartão.

Conforme o CDC (Art. 49), você tem 7 dias corridos para desistir da compra, desde que não tenha usado os créditos. Após o uso, não há reembolso.

8. Criadores e saques PIX

Usuários que recebem presentes ou assinaturas VIP podem sacar BTOKEN recebido via PIX, cumprindo os requisitos:

• Verificação de identidade e KYC completo (CPF/CNPJ, endereço, chave PIX)
• Saldo mínimo: 1.000 BTOKEN (= R$ 60,00)
• Taxa de conversão: 1 BTOKEN = R$ 0,06
• Liberação antifraude: presentes ficam pendentes por 30 dias antes de poderem ser sacados
• PIX do titular — deve ser do mesmo CPF do KYC
• Brasil apenas (detected_country = BR)
• Split 70/30 — o criador recebe 70% do valor, a plataforma retém 30%

9. Verificação de identidade

Para obter o selo de verificado (✓ dourado), você envia uma selfie com um código de desafio. A selfie é comparada manualmente com suas fotos de perfil.

• Uma tentativa por vez (rate limit aplicado)
• Prazo de análise: até 24 horas
• Fraude: tentar se passar por outra pessoa resulta em banimento permanente
• Não é obrigatório — você pode usar o app sem verificação (com menos recursos)

10. Regras para lives

Transmissão ao vivo

• Verificação obrigatória e Brasil apenas
• Proibido: nudez, violência, conteúdo ilegal, drogas, menores na câmera
• Você é responsável por tudo que aparecer na sua transmissão
• Não gravamos as lives (transmissão ao vivo)
• Inatividade: se o host ficar 90s sem ping, a live é encerrada automaticamente

Modo Jogo (captura de tela)

Permite transmitir a tela do dispositivo Android para os espectadores (jogo, vídeo, app). Requer autorização do Android via FOREGROUND_SERVICE_MEDIA_PROJECTION.

• Autorização obrigatória: o Android exibe um diálogo antes de cada ativação. Você pode recusar.
• Não grava: a tela é apenas transmitida ao vivo, nada é armazenado.
• Controle total: liga/desliga pelo botão 🎮 na live.
• Proibido transmitir: conteúdo protegido por direitos autorais, dados de outras pessoas, conteúdo ilegal.
• Recomendação: ative o modo Não Perturbe (Do Not Disturb) no Android antes de transmitir.

Presentes

• Irreversíveis — presentes enviados não podem ser estornados
• Proibido: oferecer presentes em troca de conteúdo sexual
• Modo batalha: viewers escolhem um dos dois lados ao enviar presentes

Moderação em lives

O host pode expulsar/banir usuários, promover moderadores e denunciar. 3 infrações resultam em bloqueio permanente de iniciar lives.

11. Recursos Premium e gamificação

• Desafios diários/semanais dão Tickets e XP
• Prestige — ao atingir Lenda (400.000 XP), você pode resetar o XP e subir 1 nível de prestígio (até 5)
• Loja de XP — cosméticos, consumíveis, boosts e itens sazonais
• Cosméticos — cor de nome/mensagem, itens com rank mínimo, não transferíveis
• Videochamadas — apenas entre matches, via Agora.io criptografado, sem gravação
• Chat Lock — biometria local (FaceID/TouchID), nunca enviada aos servidores

12. Moderação e punições

Você pode contestar qualquer punição em até 7 dias pelo e-mail boovoenterprise@gmail.com.

13. Isenções de responsabilidade

O BOOVOCHAT é fornecido "como está". Não garantimos que você encontrará matches, que as informações dos perfis são sempre verdadeiras, funcionamento ininterrupto ou ausência de bugs.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o BOOVOCHAT não é responsável por danos indiretos, ações de outros usuários, perda de dados por falha de dispositivo, interrupção por força maior ou vazamento de dados via Modo Jogo (responsabilidade do host).

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses.

15. Encerramento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta.

Podemos encerrar sua conta se você violar os Termos, cometer fraude, desrespeitar direitos de terceiros ou por ordem judicial. Saldo não utilizado não é reembolsável em casos de banimento.

16. Alterações nos termos

Mudanças significativas serão comunicadas via notificação push, banner no app ou e-mail. Continuar usando após a alteração = aceitação dos novos termos.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer conflito.

18. Contato